O relatório, intitulado “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”, é fruto de um esforço conjunto de pesquisadoras e pesquisadores, em colaboração com o Movimento Negro Unificado (MNU), importante organização fundada em 1978 durante o regime militar, mostra que não. Coordenado por Ana Luisa A. de Oliveira e Edmilson Santos dos Santos, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), e Alisson Gomes dos Santos, do IPEA e Neri-Insper, revela um panorama preocupante sobre a implementação das cotas raciais em concursos públicos no Brasil.
Foram analisadas 61 instituições, principalmente no âmbito das Instituições Federais de Ensino, e examinados cerca de 10 mil editais de processos de seleção publicados entre junho de 2014 e dezembro de 2022. O relatório aponta para uma série de mecanismos criados pelas instituições para evitar e dificultar a implementação efetiva da Lei de Cotas Raciais. De fato, dos mais de 46 mil cargos abertos nesse período, quase 10 mil não foram reservados nem preenchidos por candidatos negros.
As descobertas encontradas na pesquisa evidenciam que o não cumprimento da lei não se deve à falta de qualificação das pessoas candidatas, mas sim a diversas estratégias adotadas pelas instituições, como o fracionamento dos cargos, falta de publicidade das normas, restrições injustificadas as pessoas elegíveis, entre outras práticas.
Além disso, o relatório destaca a disparidade regional na implementação das cotas, com a região Nordeste, que possui a maior proporção populacional negra, sendo uma das mais afetadas pelas práticas inadequadas das instituições. Estima-se que apenas nessa região cerca de 2,5 mil vagas destinadas a negros e negras foram perdidas devido a essas práticas.
Entretanto, é importante ressaltar que algumas instituições se destacam por sua efetiva implementação da Lei de Cotas Raciais, como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e outras mencionadas no relatório. Esses casos demonstram que é possível alcançar a equidade racial no acesso aos cargos públicos quando há comprometimento e ação por parte das instituições.
Essas descobertas encontradas no relatório não apenas informam sobre a realidade atual, mas também traz importantes debates, especialmente aqueles relacionados aos projetos e iniciativas que visam promover a igualdade de oportunidades, destacamos aqui, o Curso Preparatório para Seleções de Pós-graduação desenvolvido pelo Instituto Sumaúma, que tem como premissa oferecer para pessoas negras, indígenas e/ou periféricas um percurso pedagógico sobre como funcionam as seleções de pós-graduação em instituições de ensino público.
